Contrato de Licença do Caffeine

1. LICENÇA LIMITADA

Sujeito aos termos e condições contidos neste Contrato de Licença, a Caffeine Labs concede a Você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para usar o Caffeine (incluindo qualquer aplicação de carteira de terceiros, provedor de pagamento e/ou créditos correspondentes para manter sua(s) aplicação(ões)) apenas para os fins de criar e implantar aplicações geradas por IA executadas pelo Internet Computer.

2. SUAS RESPONSABILIDADES

Você é responsável por todas as atividades relacionadas ao seu uso do Caffeine, independentemente de as atividades serem autorizadas por Você ou realizadas por Você, por seus funcionários ou por terceiros em seu nome. COMO PARTE DO SEU USO DO CAFFEINE, VOCÊ GARANTIRÁ QUE NÃO ENVIARÁ AO PROMPT, PARA CRIAR SUA APLICAÇÃO, QUALQUER INFORMAÇÃO QUE CONTENHA OU CONSTITUA DADOS E/OU CONTEÚDO CONFIDENCIAIS, PROPRIETÁRIOS, SENSÍVEIS OU DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL. TUDO O QUE VOCÊ ENVIA AO PROMPT FICA IRREVOGAVELMENTE ACESSÍVEL E LEGÍVEL AO PÚBLICO NO CÓDIGO DE COMPUTADOR SUBJACENTE.

Você não deturpará nem embelezará a relação entre Você e a Caffeine Labs, inclusive expressando ou dando a entender que a Caffeine Labs apoia, patrocina, endossa ou contribui para Você, para seus empreendimentos comerciais ou para Sua(s) aplicação(ões). Você não sugerirá qualquer relação ou afiliação com a Caffeine Labs, exceto conforme expressamente permitido por este Contrato de Licença. É proibido usar o nome, o logo ou quaisquer outras marcas relacionadas à Caffeine Labs de qualquer forma que possa sugerir endosso ou afiliação, deturpar sua relação com a Caffeine Labs ou criar confusão quanto à origem de uma aplicação, ferramenta ou outro produto ou serviço.

3. LEIS APLICÁVEIS

Você cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis (incluindo, sem limitação, leis e regulamentos relativos a controles de exportação e proteção de dados) em conexão com o seu uso do Caffeine e com quaisquer aplicações que você implantar.

4. RESERVA DE DIREITOS DA CAFFEINE LABS

O Caffeine pertence à Caffeine Labs e é licenciado, não vendido, a Você. O conteúdo do Caffeine, as interfaces visuais, os recursos interativos, as informações, os gráficos, o design, a compilação, o código de computador, os produtos, os serviços e todos os demais elementos do Caffeine e da documentação relacionada são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Entre Você e a Caffeine Labs, todos os materiais da Caffeine Labs e o Caffeine, incluindo os direitos de propriedade intelectual sobre eles, são propriedade única e exclusiva da Caffeine Labs e/ou de seus licenciadores terceiros. Para evitar dúvidas, todo o conteúdo, dados, gráficos, design, produtos, serviços etc. criados por você e/ou enviados à sua aplicação por seus usuários finais não fazem parte da propriedade única e exclusiva da Caffeine Labs. A Caffeine Labs reserva todos os direitos não expressamente concedidos neste Contrato de Licença. Você não adquire qualquer direito, título ou interesse sobre os materiais da Caffeine Labs ou sobre o Caffeine, seja por implicação, preclusão ou de outra forma, exceto pelos direitos limitados estabelecidos neste Contrato de Licença.

5. RESTRIÇÕES DE PROMPT

Você concorda que não fornecerá nem enviará ao prompt no Caffeine qualquer informação confidencial, informação proprietária, dado pessoal ou informação de identificação pessoal. Você concorda que está autorizado a fornecer qualquer informação que Você envie ao prompt no Caffeine. Você entende ainda que qualquer informação que Você forneça ou envie ao prompt no Caffeine pode ser vista por outras pessoas. Você concorda que não fornecerá nem enviará ao prompt no Caffeine qualquer informação ofensiva, obscena, ameaçadora, violenta, discriminatória ou de outra forma censurável ou ilícita.

6. FEEDBACK

Se Você fornecer à Caffeine Labs quaisquer comentários, ideias, relatos de bugs, feedback, melhorias, recomendações ou modificações relativos ao Caffeine ("Feedback"), esse Feedback é fornecido em bases não confidenciais, e a Caffeine Labs terá o direito de usar esse Feedback a seu critério, incluindo, sem limitação, a incorporação dessas mudanças sugeridas aos materiais da Caffeine Labs, ao Caffeine ou a outros serviços. Você concede pelo presente à Caffeine Labs uma licença perpétua, irrevogável, transferível, sublicenciável e não exclusiva sob todos os direitos necessários para incorporar e usar Seu Feedback para qualquer finalidade, inclusive para fabricar e vender produtos e serviços, e concorda em prestar à Caffeine Labs qualquer assistência necessária para documentar, aperfeiçoar e manter os direitos da Caffeine Labs sobre o Feedback. Você concorda em permitir que a Caffeine Labs entre em contato com Você periodicamente para obter Feedback, mas pode optar por não participar enviando aviso por escrito para [email protected].

7. VIGÊNCIA E RESCISÃO

Este Contrato de Licença permanecerá em vigor até ser rescindido. O Contrato de Licença, e seus direitos e licenças aqui previstos, serão rescindidos imediatamente em caso de violação do Contrato de Licença por você. Você pode rescindir o Contrato de Licença cessando todo uso do Caffeine. A Caffeine Labs pode rescindir este Contrato de Licença a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, qualquer uso indevido ou abuso, real ou suspeito, do Caffeine por Você, ou qualquer violação deste Contrato de Licença. As Seções 3 a 14 sobreviverão a qualquer rescisão deste Contrato de Licença.

8. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O CAFFEINE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A Caffeine Labs SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, COMERCIABILIDADE, TITULARIDADE, QUALIDADE, RESULTADOS E NÃO VIOLAÇÃO. A Caffeine Labs SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA QUANTO À EXATIDÃO OU À FUNCIONALIDADE DO CAFFEINE, E QUANTO À EXATIDÃO, VALIDADE OU INTEGRALIDADE DE QUAISQUER INFORMAÇÕES OU RECURSOS (ATUAIS E FUTUROS) DISPONIBILIZADOS POR MEIO DO SEU USO DO CAFFEINE, OU QUANTO À QUALIDADE OU CONSISTÊNCIA DO CAFFEINE OU DOS RESULTADOS OBTIDOS POR SEU USO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A Caffeine Labs SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO E ACESSO AO CAFFEINE OU AOS MATERIAIS DA Caffeine Labs, MESMO QUE A Caffeine Labs TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E NÃO OBSTANTE QUALQUER FALHA DO PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA Caffeine Labs POR DANOS DECORRENTES DESTE CONTRATO DE LICENÇA OU DO SEU USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO CAFFIENE EXCEDERÁ 100 CHF.

9. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Caffeine Labs e suas afiliadas, diretores, conselheiros, fornecedores, licenciadores e demais clientes de toda e qualquer responsabilidade e custo, incluindo honorários advocatícios razoáveis incorridos por essas partes, em conexão com ou decorrentes da(s) sua(s) aplicação(ões), de qualquer uso da sua aplicação por terceiros, do seu uso ou uso indevido do Caffeine, ou da sua violação deste Contrato de Licença ou de qualquer lei ou regulamento aplicável.

10. LEI APLICÁVEL; FORO

Qualquer reivindicação relativa ao Caffeine será regida pelas leis da Suíça, excluídas as regras de conflito de leis. Qualquer reivindicação ou litígio relacionado a este Contrato de Licença ou dele decorrente (inclusive litígios ou reivindicações extracontratuais e sua interpretação) estará sujeito à jurisdição exclusiva dos Tribunais de Zug, Suíça, sujeita a recurso ao Tribunal Federal Suíço.

11. ACORDO INTEGRAL E AUTONOMIA DAS DISPOSIÇÕES

Este Contrato de Licença é o acordo integral entre Você e a Caffeine Labs e substitui todos e quaisquer acordos, negociações ou outras comunicações anteriores entre Você e a Caffeine Labs, sejam orais ou escritos, quanto ao objeto aqui tratado. A Caffeine Labs pode alterar este Contrato de Licença quando novas versões do Caffeine forem disponibilizadas. Caso qualquer disposição deste Contrato de Licença seja considerada inválida ou inexequível, então: (a) tal disposição será considerada reformada na medida estritamente necessária para torná-la válida e exequível ou, se não for passível de tal reforma, será considerada separada deste Contrato de Licença; e (b) a validade e a exequibilidade de todas as demais disposições não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas por isso.

12. CESSÃO

Você não pode ceder este Contrato de Licença sem o consentimento prévio por escrito da Caffeine Labs, seja expressamente ou por força de lei, inclusive em conexão com uma fusão ou mudança de controle, e qualquer tentativa de cessão nesse sentido será nula e sem efeito. A Caffeine Labs pode ceder este Contrato de Licença sem restrição e sem qualquer aviso a Você. Sujeito ao exposto, este Contrato de Licença será vinculante para as partes e seus respectivos sucessores e cessionários autorizados.

13. AUSÊNCIA DE RENÚNCIA

A falta de exercício, ou o atraso no exercício, de um direito, poder ou recurso previsto neste Contrato de Licença ou em lei não constituirá renúncia a esse direito, poder ou recurso. A renúncia da Caffeine Labs a qualquer obrigação ou violação deste Contrato de Licença não operará como renúncia a qualquer outra obrigação ou violação subsequente do Contrato de Licença.

14. VERSÃO EM INGLÊS

A versão em língua inglesa deste Contrato de Licença será a versão oficial e prevalecente do contrato caso surja qualquer conflito. Todas as comunicações e notificações feitas nos termos deste Contrato de Licença devem ser em língua inglesa.