Programa de Criadores Caffeine

1. Certas Definições.

"Participante" significa todos os indivíduos e/ou equipes que enviam uma inscrição e participam do Programa de Criadores Caffeine.

"Direitos de Propriedade Intelectual" significa direitos de patente (incluindo pedidos de patente e divulgações), direitos autorais, marcas, direitos de segredo comercial, obra e quaisquer outros direitos de propriedade intangível reconhecidos em qualquer país ou jurisdição do mundo.

"Marcas do Participante" significa as marcas, marcas de serviço, nomes comerciais e logos dos produtos e serviços da sua entidade.

"Materiais do Participante" significa quaisquer materiais, conteúdos ou informações fornecidos por você (incluindo os membros da sua equipe, se aplicável) à Empresa em conexão com o Programa de Criadores Caffeine.

"Projeto" significa os materiais e conteúdos de inscrição que você envia (ou deseja enviar) à Empresa para análise e/ou consideração pela Empresa no âmbito do Programa de Criadores nos termos destes Termos.

"Proposta de Projeto" significa uma descrição geral de cada Projeto proposto que, entre outros detalhes, especifica as funcionalidades do Projeto aplicável.

"Marco do Programa" tem o significado dado na Seção 3.1.

"Materiais da Empresa" significa todas as informações e materiais que possam ser fornecidos ao Participante pela Empresa no curso do Programa de Criadores e todos os Direitos de Propriedade Intelectual sobre eles.

"Token" significa o token utilitário do Internet Computer Protocol ("ICP"), a unidade nativa de valor usada para permitir a participação na blockchain do Internet Computer.

"Recompensa em Token" significa o valor e o tipo elegíveis de Token que podem ser concedidos aos Participantes pela participação no Programa de Criadores e/ou pela conclusão de um Marco do Programa de acordo com a Seção 3.

2. Elegibilidade; Requisitos do Programa.

2.1. Elegibilidade.

Você só pode participar do Programa de Criadores Caffeine se:

• Você tiver mais de 18 anos ou a maioridade na jurisdição em que reside no momento do envio da sua inscrição; ou for uma empresa e, em cada caso, tiver se registrado junto à Empresa e cumprido os "Requisitos do Programa" indicados abaixo;
• Você for residente de uma jurisdição em que a participação no Programa de Criadores não seja proibida por lei;
• Você não for residente, cidadão nem estiver localizado em área geográfica sujeita a sanções ou embargos da ONU, dos EUA, da UE, da Suíça ou de qualquer outro país soberano;
• Nem você, nem, se aplicável, quaisquer entidades terceiras que você represente (i) estejam listados ou associados a qualquer pessoa ou entidade constante da Denied Persons ou Entity List do Departamento de Comércio dos EUA, da Specially Designated Nationals List do Departamento do Tesouro dos EUA, da Lista Consolidada da UE de Pessoas, Grupos e Entidades Sujeitos a Sanções Financeiras da UE ou da Lista Geral de Indivíduos, Entidades e Organizações Sancionados da SECO suíça, (ii) sejam pessoa identificada como organização terrorista ou constem de quaisquer outras listas relevantes mantidas por qualquer autoridade governamental;
• Sua participação no Programa de Criadores Caffeine não viole qualquer lei ou regulamento nacional, estadual ou local aplicável a você;
• Você não for empregado, de qualquer forma, da Empresa ou de qualquer de suas afiliadas, nem for familiar próximo de alguém nessa condição;
• Sua Inscrição estiver em inglês; e
• Você cumprir todos os requisitos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao terrorismo, na medida exigida pelas leis aplicáveis, e passar com sucesso pelo KYC, conforme aplicável, de acordo com um processo que, a critério exclusivo da Empresa, seja considerado suficiente.

2.2. Inscrição.

O Programa de Criadores Caffeine está aberto a indivíduos e entidades que tenham enviado uma inscrição completa no Programa de Criadores descrevendo a Proposta de Projeto e tenham recebido aviso por escrito da Empresa indicando a aceitação da inscrição.

2.3. Aceitação.

Se aceito, você deve confirmar as entregas acordadas, conforme estabelecido no Site do Programa de Criadores e em instruções adicionais que possam ser fornecidas a você pela Empresa.

2.4. Requisitos do Programa.

Para participar do Programa de Criadores, você deve fazer o seguinte de acordo com os prazos comunicados a você por escrito pela Empresa:

(a) assinar quaisquer termos ou formulários adicionais (por exemplo, W9 ou W8-BEN) que possam ser exigidos pela Empresa; e

(b) cumprir todos os requisitos do Programa de Criadores estabelecidos nas Seções 2.1, 2.2 e 2.3 acima e todas as instruções e requisitos estabelecidos no Site do Programa de Criadores.

2.5 Diretrizes para Inscritos.

As Inscrições NÃO podem conter, conforme determinado pela Empresa, a seu critério único e absoluto, qualquer conteúdo que:

• seja sexualmente explícito, desnecessariamente violento ou depreciativo de qualquer grupo étnico, racial, de gênero, religioso, profissional ou etário;
• seja profano ou pornográfico;
• promova álcool, drogas ilícitas, tabaco (ou o uso de qualquer dos anteriores) ou determinada agenda política;
• difame, deturpe ou contenha observações depreciativas sobre outras pessoas ou empresas;
• contenha marcas, logos ou trade dress sem o consentimento expresso por escrito do(s) titular(es) dos direitos ou uma base legal razoavelmente aparente para o(s) seu(s) uso(s);
• contenha materiais protegidos por direitos autorais de terceiros (incluindo fotografias, esculturas, pinturas e outras obras de arte ou imagens publicadas em sites, televisão, filmes ou outras mídias), seja sem o consentimento expresso por escrito do(s) titular(es) dos direitos, seja sem uma base legal razoavelmente aparente para o(s) seu(s) uso(s);
• comunique mensagens ou imagens incompatíveis com as imagens positivas e/ou a boa reputação às quais a Empresa deseja se associar; e/ou viole qualquer lei;
• contenha embalagens ou edificações (exteriores/interiores) de propriedade de terceiros.

A Empresa se reserva o direito de investigar e verificar, rejeitar condicionalmente ou rejeitar por completo qualquer Projeto, a nosso critério único e absoluto, que determinarmos de boa-fé que possa não atender, ou não atenda, aos critérios acima ou a quaisquer termos e condições deste Programa de Criadores.

2.6

Todos os Participantes concedem à Empresa uma licença e um direito mundiais, isentos de royalties e em caráter perpétuo, de usar seu nome, imagem e semelhança para os fins de produzir, promover e divulgar o Programa de Criadores, o Caffeine.ai e o ecossistema Caffeine.

3. Marcos do Programa

3.1. Geral.

Para ser elegível a receber quaisquer Incentivos pagos em dólares norte-americanos (em conjunto com as Recompensas em Token, as "Recompensas"), você deve satisfazer e concluir os respectivos requisitos de marco do programa (cada um, um "Marco do Programa"), que serão definidos após sua aceitação no programa. Qualquer conclusão de um Marco do Programa exige análise e aprovação pela Empresa, aprovação essa a ser determinada pela Empresa a seu critério exclusivo. Nenhum Marco do Programa será considerado concluído e elegível às Recompensas aplicáveis até que você tenha recebido da Empresa um aviso de aprovação por escrito do seu Marco do Programa. A CONCESSÃO DE RECOMPENSAS COMO PARTE DO PROGRAMA DE CRIADORES É DE CRITÉRIO EXCLUSIVO DA EMPRESA E TODAS AS DECISÕES RELACIONADAS AO PROGRAMA SÃO FINAIS E IRRECORRÍVEIS.

3.2. Requisitos Adicionais.

A Empresa pode solicitar informações adicionais a você conforme necessário para analisar e/ou considerar sua Proposta de Projeto, e você deve responder a quaisquer pedidos de informações adicionais em até três (3) dias úteis a contar do momento em que o pedido for feito. Você pode perder quaisquer benefícios, Recompensas e/ou oportunidades de prosseguir no Programa de Criadores se (i) a Empresa não conseguir entrar em contato com você ou com seu representante designado em até três (3) dias úteis da primeira tentativa de notificação, ou (ii) você não responder em até três (3) dias úteis da notificação. As Recompensas são concedidas sem garantia de qualquer natureza por parte da Empresa, expressa ou implícita, sem limitação. Aplicam-se todas as leis e regulamentos federais, estaduais e locais aplicáveis. Você concorda em se vincular às decisões da Empresa, que são finais e vinculantes em todos os assuntos relativos ao Programa de Criadores.

4. Pagamentos.

4.1. Pagamento das Recompensas.

Sujeito a estes Termos, a Empresa pagará ao Participante as Recompensas especificadas pela conclusão dos Marcos do Projeto. Os Participantes devem realizar o trabalho relacionado ao Programa de Criadores às suas próprias custas e usando seus próprios recursos e equipamentos. O Participante reconhece que as Recompensas, os marcos e o cronograma estabelecidos na Declaração de Trabalho (finalizada entre o Participante e a Empresa com base na Proposta de Projeto original enviada no formulário de inscrição, doravante referida como "SOW") aprovada pela Empresa representam a totalidade da recompensa do Participante no âmbito destes Termos, e a Empresa não terá qualquer outra obrigação de qualquer outra remuneração, despesa ou custo incorrido pelo Participante em conexão com o cumprimento de suas obrigações sob estes Termos, salvo se acordado de outra forma por escrito entre as partes.

4.2

As Recompensas são concedidas sem garantia de qualquer natureza por parte da Empresa, expressa ou implícita, sem limitação.

A CONCESSÃO DE QUAISQUER TOKENS AOS PARTICIPANTES ESTÁ SUJEITA AO CUMPRIMENTO DAS LEIS APLICÁVEIS.

4.3 Marcos.

A conclusão de um Marco do Projeto exige análise e aprovação pela Empresa, aprovação essa a ser determinada pela Empresa a seu critério exclusivo. A Empresa, a seu critério, pode fornecer ao Participante seus padrões de qualidade por escrito para o Projeto e/ou os Marcos aplicáveis. O Participante concorda em usar esses padrões, bem como orientações e sugestões adicionais que possam ser fornecidas periodicamente pela Empresa. Todos ou quaisquer Marcos devem ser satisfatórios na opinião razoável da Empresa, que se reserva o direito de aprovar todos esses Marcos antes da conclusão e entrega. Sem limitar o exposto, o Participante reconhece e concorda que a obrigação de pagamento da Empresa estará expressamente sujeita à entrega, pelo Participante, de cada Marco do Projeto aplicável, conforme estabelecido na SOW aplicável. A SOW aprovada passará a fazer parte e será incorporada a estes Termos. A CONCESSÃO DE RECOMPENSAS COMO PARTE DO PROGRAMA É DE CRITÉRIO EXCLUSIVO DA EMPRESA E TODAS AS DECISÕES RELACIONADAS AO PROGRAMA SÃO FINAIS E IRRECORRÍVEIS.

5. Marketing e Promoção

5.1. Publicidade.

Você não emitirá comunicados à imprensa ou anúncios públicos semelhantes relacionados a estes Termos (incluindo declarações sobre os termos e condições destes Termos e os detalhes do Programa de Criadores) sem a aprovação prévia por escrito da Empresa.

5.2. Publicação em Lista.

Você concorda que a Empresa poderá, mas não é obrigada a, incluir os Projetos em listas publicadas e compilações semelhantes e em suas propriedades online, durante e após a vigência dos Termos, inclusive em páginas web e outros materiais promocionais relativos a produtos de terceiros. Você concorda em fornecer à Empresa descrições do Projeto, imagens, logos, links de sites e outros conteúdos sobre seu Projeto que possam ser razoavelmente solicitados pela Empresa para inclusão nessas listas e compilações e para uso em suas atividades de marketing relacionadas.

5.3. Relações Públicas.

Você irá:

(a) conduzir seus negócios e atividades relacionados a estes Termos de forma a promover uma boa imagem e boas relações públicas para a Empresa e para os os Produtos da Empresa;

(b) não se envolver em qualquer prática comercial desleal ou enganosa envolvendo a Empresa ou os os Produtos da Empresa; e

(c) não fazer quaisquer declarações ou afirmações falsas, enganosas ou depreciativas a respeito da Empresa ou dos produtos e serviços da Empresa.

Você concorda em seguir todas as leis aplicáveis e as diretrizes das plataformas de mídia social que exijam a divulgação ostensiva do recebimento de remuneração pela sua promoção do Caffeine.ai e do ecossistema Caffeine de acordo com estes Termos.

6. Declarações e Garantias

6.1. Declarações e Garantias do Participante.

Você declara e garante que:

(a) você tem autoridade para celebrar estes Termos;

(b) as informações enviadas à Empresa em conexão com sua inscrição, inclusive em qualquer Proposta de Projeto, são exatas e completas; e

(c) nenhum dos seus Materiais do Participante ou Marcas do Participante infringe, viola ou se apropria indevidamente de Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros, nem contém materiais ilegais ou difamatórios, nem viola qualquer lei ou regulamento.

6.2. Isenção de Responsabilidade.

OS SITES DA EMPRESA, INCLUINDO O SITE DO PROGRAMA DE CRIADORES, E QUAISQUER MATERIAIS DA EMPRESA AOS QUAIS VOCÊ POSSA TER ACESSO EM CONEXÃO COM O PROGRAMA DE CRIADORES SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", COM TODAS AS FALHAS, DEFEITOS E ERROS, E SEM GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA. A EMPRESA SE ISENTA DE TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS (EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, DECORRENTES DE LEI OU DE OUTRA FORMA) EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS, INCLUINDO QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS RELATIVAS A COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO. A EMPRESA NÃO FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUE: (I) O PROGRAMA DE CRIADORES, OS SITES DA EMPRESA OU OS MATERIAIS DA EMPRESA ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS, SUA OPERAÇÃO SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, OU QUE QUAISQUER ERROS SERÃO CORRIGIDOS; (II) SEUS PROJETOS SERÃO COMPATÍVEIS COM VERSÕES ATUAIS OU FUTURAS DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS DA Empresa; OU (III) VOCÊ TERÁ LUCRO OU OBTERÁ QUALQUER BENEFÍCIO ECONÔMICO COM SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE CRIADORES.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Materiais do Participante.

Ao participar do Programa de Criadores, você concede pelo presente à Empresa, aos licenciados e cessionários da Empresa, e às suas afiliadas e respectivos licenciados e cessionários, um direito e uma licença não exclusivos, irrevogáveis, perpétuos, mundiais, isentos de royalties e sublicenciáveis para usar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir, publicar, executar, criar obras derivadas, transmitir e acessar seus Materiais do Participante, no todo ou em parte, para fins de publicidade e/ou marketing em todo o mundo em conexão com o Programa de Criadores e para a promoção do Caffeine.ai e do ecossistema Caffeine, em quaisquer formatos de mídia, por quaisquer canais de mídia ou de outra forma. Por exemplo, você concede à Empresa o direito de promover o conteúdo que você criou em conexão com a promoção do Caffeine.ai e do ecossistema Caffeine. Você concorda em não instigar, apoiar, manter ou autorizar qualquer ação, reivindicação ou processo contra a Empresa sob o argumento de que qualquer uso dos Materiais do Participante conforme aqui previsto infringe quaisquer dos seus direitos como criador dos Materiais do Participante, incluindo, sem limitação, direitos de marca, direitos autorais e direitos morais. Você reconhece que a Empresa pode estar desenvolvendo internamente, agora ou no futuro, ou recebendo de terceiros, informações semelhantes aos seus Materiais do Participante. Nada nestes Termos será interpretado como declaração ou acordo de que a Empresa não desenvolverá ou não terá desenvolvido produtos, conceitos, sistemas ou técnicas semelhantes ou concorrentes aos produtos, conceitos, sistemas ou técnicas contemplados ou incorporados em quaisquer Materiais do Participante. Você também concorda que quaisquer ideias criativas, sugestões ou outros materiais que você envie em conexão com o Programa de Criadores, de qualquer forma, não são feitos em confidência ou confiança e que nenhuma relação confidencial ou fiduciária é pretendida ou criada entre você e a Empresa de qualquer maneira, e que você não tem expectativa de análise, remuneração ou contraprestação de qualquer tipo, agora ou no futuro.

7.2. Marcas do Participante.

Você concede à Empresa uma licença não exclusiva, irrevogável, mundial, isenta de royalties, não sublicenciável e isenta de royalties para usar suas Marcas do Participante exclusivamente em conexão com o Programa de Criadores e as atividades contempladas na Seção 2, em toda e qualquer forma de mídia, incluindo, entre outras, publicidade, marketing e promoção da Empresa e dos produtos e serviços da Empresa, bem como identificação e discussão sobre sua participação no Programa de Criadores. Todo o goodwill decorrente do uso das Marcas do Participante reverterá exclusivamente em benefício do Participante.

7.3. Materiais da Empresa.

Em conexão com a sua criação dos Materiais do Participante, a Empresa concede pelo presente ao Participante, durante a Vigência, uma licença limitada para usar os Materiais da Empresa exclusivamente em conexão com a participação do Participante no Programa de Criadores. Essa licença limitada será automaticamente rescindida quando você deixar de ser Participante do Programa de Criadores.

7.4. Titularidade.

Entre você e a Empresa, (a) a Empresa detém todos os direitos, títulos e interesses sobre os Materiais da Empresa e os produtos e serviços da Empresa (incluindo o site da Empresa e suas marcas, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual associados a eles), e (b) você detém todos os direitos, títulos e interesses sobre suas Marcas do Participante, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual associados. Não há licenças implícitas concedidas por qualquer das partes, seja por implicação, preclusão ou de outra forma. Sujeito à Seção 7.1, você tem e mantém a titularidade de todos os direitos, títulos e interesses sobre seus Materiais do Participante, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual associados, e quaisquer modificações, melhorias ou derivações dos anteriores feitas por você.

8. Confidencialidade

A todo momento, durante a vigência destes Termos e depois dela, e na máxima extensão permitida por lei, você concorda em manter todas as Informações Confidenciais (conforme definidas abaixo) em estrita confidencialidade, em não usá-las de qualquer forma, comercial ou não, exceto para as finalidades contempladas no Programa de Criadores, e em não divulgá-las a terceiros. Você também concorda em tomar todas as providências razoavelmente necessárias para proteger a confidencialidade de todas as Informações Confidenciais.

Conforme aqui utilizado, "Informações Confidenciais" significa: (i) quaisquer informações, materiais ou conhecimentos relativos à Empresa e a seus negócios, condição financeira, produtos, técnicas de programação, clientes, fornecedores, tecnologia ou pesquisa e desenvolvimento que sejam divulgados a você ou aos quais você tenha acesso em conexão com a participação no Programa de Criadores e (ii) estes Termos. As Informações Confidenciais não incluirão qualquer informação que: (a) seja ou se torne parte do domínio público sem culpa sua; (b) estivesse legitimamente em sua posse no momento da divulgação, sem restrição de uso ou divulgação; ou (c) você receba legitimamente de um terceiro que tenha o direito de divulgá-la e que a forneça sem restrição de uso ou divulgação. Não obstante o exposto, as Informações Confidenciais incluem qualquer informação que, por sua natureza ou pelas circunstâncias de sua divulgação, uma pessoa razoável saberia, ou teria motivos para saber, que deve ser tratada como confidencial.

9. Liberação e Indenização

Você concorda em liberar plena e definitivamente, indenizar, defender e isentar a Empresa e sua controladora, afiliadas, subsidiárias, diretores, conselheiros, empregados e agentes, incluindo agências de publicidade e promoção, e cessionários, e quaisquer outras organizações relacionadas ao Programa de Criadores, de toda e qualquer reivindicação, lesão, dano, despesa ou perda a pessoas ou bens e/ou responsabilidade de qualquer natureza que de qualquer forma decorra da participação no Programa de Criadores, dos seus Projetos ou da aceitação ou uso de uma Recompensa, incluindo, sem limitação, (i) qualquer condição causada por eventos fora do controle da Empresa que possa interromper o Programa de Criadores; (ii) quaisquer lesões, perdas ou danos (compensatórios, diretos, incidentais, consequenciais ou de outra natureza) de qualquer tipo decorrentes em conexão com ou como resultado de qualquer benefício que você possa receber em conexão com o Programa de Criadores, ou da aceitação, posse ou uso de uma Recompensa, ou da participação no Programa de Criadores; e (iii) quaisquer erros de impressão ou tipográficos em quaisquer materiais associados ao Programa de Criadores.

10. Limitação de Responsabilidade

NEM A Empresa NEM QUALQUER OUTRA PARTE ENVOLVIDA NA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA DE CRIADORES SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU DE GOODWILL, INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO, DANO A COMPUTADOR OU FALHA DE SISTEMA DECORRENTES OU EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, E INDEPENDENTEMENTE DE A EMPRESA TER SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAL DANO, MESMO QUE UM REMÉDIO LIMITADO AQUI PREVISTO SEJA CONSIDERADO TER FALHADO EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, PORTANTO A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

EM HIPÓTESE ALGUMA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EMPRESA DECORRENTE OU EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS EXCEDERÁ MIL DÓLARES NORTE-AMERICANOS (US$ 1.000).

AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE DANOS ESTABELECIDAS ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO NEGÓCIO ENTRE VOCÊ E A Empresa.

11. Rescisão

A vigência destes Termos começa na Data de Vigência e continua até (i) a conclusão da participação do Participante no Programa de Criadores ou (ii) a rescisão destes Termos ou do Programa de Criadores pela Empresa, o que ocorrer primeiro (a "Vigência"). Por exemplo, se por qualquer motivo o Programa de Criadores não puder ser executado conforme planejado devido a mudanças imprevistas nas condições de negócio, à incapacidade da Empresa de criar sites e aplicações para a gestão ou a participação no Programa de Criadores, infecção por vírus de computador, bugs, adulteração, intervenção não autorizada, fraude, falhas técnicas ou quaisquer outras causas que corrompam ou afetem a administração, a segurança, a justiça, a integridade ou a condução adequada dos produtos e serviços da Empresa ou deste Programa de Criadores, a Empresa se reserva o direito, a seu critério exclusivo, de alterar estes Termos ou cancelar, encerrar, modificar ou suspender o Programa de Criadores e rescindir estes Termos. A Empresa também pode rescindir estes Termos por conveniência mediante aviso por escrito com dez (10) dias de antecedência. Em caso de qualquer rescisão, descontinuação ou cancelamento do Programa de Criadores ou destes Termos, todas as disposições destes Termos que por sua natureza devam sobreviver sobreviverão, incluindo, sem limitação, disposições sobre titularidade, isenções de garantia, limitações de responsabilidade e disposições sobre resolução de disputas.

12. Política de Privacidade e Informações Pessoais

As informações pessoais e os materiais enviados por você em conexão com sua inscrição para entrar no Programa de Criadores e o que você nos fornecer em conexão com sua participação no Programa de Criadores serão usados para as finalidades descritas nestes Termos e serão, de resto, tratados de acordo com a Política de Privacidade da Empresa, o que pode incluir tratamento ou uso por terceiros exclusivamente no escopo destes Termos, disponível em https://caffeine.ai/privacy-policy, e você reconhece e concorda com esse uso.

13. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos (por força de lei ou de outra forma) sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, e qualquer cessão proibida será nula e sem efeito. A Empresa pode ceder estes Termos ou quaisquer direitos aqui previstos sem o seu consentimento. Sujeito ao exposto, estes Termos vincularão e reverterão em benefício dos sucessores e cessionários autorizados das partes.

14. Não Aliciamento de Pessoal

Durante a Vigência destes Termos e por um período de um (1) ano depois dela, você concorda que não irá, direta ou indiretamente, solicitar os serviços de qualquer empregado ou consultor da Empresa em seu próprio benefício ou em benefício de qualquer outra pessoa ou entidade.

15. Relação entre as Partes

A relação do Participante com a Empresa é de contratado independente, e nada nestes Termos pretende, ou deve ser interpretado como, criar uma sociedade, joint venture ou relação de emprego. O Participante não terá direito a quaisquer dos benefícios que a Empresa possa disponibilizar aos seus empregados. O Participante não está autorizado a fazer qualquer declaração, contrato ou compromisso em nome da Empresa, salvo se especificamente solicitado ou autorizado por escrito a fazê-lo por um representante autorizado da Empresa. O Participante é o único responsável por, e apresentará tempestivamente, todas as declarações e pagamentos de tributos exigidos perante qualquer autoridade fiscal federal, estadual ou local com relação à participação no Programa de Criadores e ao recebimento de quaisquer Recompensas nos termos destes Termos. O Participante está ciente de que os tributos aplicáveis estão incluídos no valor das recompensas, incluindo, entre outros, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

16. Disposições Diversas

A Empresa não é responsável por erros de transmissão que resultem em omissão, interrupção, exclusão, defeito, atraso nas operações ou na transmissão, roubo ou destruição ou acesso não autorizado a, ou alterações de, Materiais do Participante, nem por mau funcionamento ou limitações de qualquer natureza de equipamentos técnicos, de rede, telefônicos, eletrônicos, de computador, de hardware ou de software, nem por transmissões inexatas ou pela falha da Empresa em receber informações de inscrição em razão de problemas técnicos ou congestionamento de tráfego na internet, em qualquer site ou em qualquer combinação disso. A Empresa também não é responsável por lesão ou dano ao seu computador ou por qualquer outro dano decorrente do download de quaisquer materiais em conexão com o Programa de Criadores. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, a parte inexequível terá efeito na maior extensão permitida por lei e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito na máxima extensão permitida por lei. A falha de uma parte em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada renúncia a esse direito ou disposição. Você concorda que estes Termos e as regras, restrições e políticas aqui contidas, e a aplicação delas pela Empresa, não pretendem conferir e não conferem quaisquer direitos ou remédios a qualquer pessoa que não seja você e a Empresa. Estes Termos, quaisquer anexos e quaisquer outras políticas da Empresa aqui incorporadas por referência constituem o acordo integral entre a Empresa e você quanto ao objeto destes Termos.

17. Lei Aplicável; Resolução de Disputas

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Suíça, excluído o corpo normativo relativo a conflito de leis. Qualquer disputa, controvérsia, divergência ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos, incluindo sua existência, validade, interpretação, execução, violação ou rescisão, ou qualquer disputa relativa a obrigações extracontratuais decorrentes ou relacionadas a eles, será submetida e definitivamente resolvida por arbitragem administrada segundo as Regras Suíças de Arbitragem Internacional da Swiss Chambers' Arbitration Institution em vigor quando a Notificação de Arbitragem for apresentada. A lei desta cláusula de arbitragem será a lei suíça. A sede da arbitragem será Zug, Suíça. O número de árbitros será um. O procedimento arbitral será conduzido em inglês.

18. Contato

Se você tiver dúvidas sobre o Programa de Criadores ou estes Termos e Condições, entre em contato com [email protected].

SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS, NÃO SE REGISTRE NEM PARTICIPE DE QUALQUER FORMA DO PROGRAMA DE CRIADORES CAFFEINE.